A reforma tributária no Brasil é um assunto complexo e de grande importância para a economia do país. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é conhecido por sua complexidade e alta carga de impostos, o que gera dificuldades para as empresas e para o próprio governo em termos de arrecadação e fiscalização.
Entendendo a reforma tributária
Após a aprovação do projeto de lei da reforma tributária pelo Senado Federal, diversos setores da economia iniciaram uma análise acerca dos efeitos das alterações propostas pela reforma. No caso, ela ainda se encontra pendente de votação na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, o novo sistema unifica três impostos federais — o IPI, PIS e Cofins — em uma nova contribuição denominada de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Paralelamente, o imposto estadual ICMS e o imposto municipal ISSQN, também serão consolidados em um único imposto, esse chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Por conseguinte, é importante enfatizar que a reforma prevê a instituição de um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS). Esse será aplicado sobre produtos e serviços compreendidos como prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, como o tabaco e bebidas alcoólicas.
A ideia é desencorajar tanto a produção quanto o consumo desses itens maléficos aos cidadãos do país. Em vista disso, a principal meta da reforma tributária é simplificar o sistema de tributação, atualizar a legislação para alinhá-la às práticas internacionais e garantir a neutralidade fiscal ao longo da cadeia de produção de bens e serviços.
A reforma tributária proposta traz consigo um avanço significativo no que diz respeito ao estabelecimento de uma alíquota nacional uniforme para todas as empresas, independente de qual é o seu setor de atuação no mercado. Essa alíquota, então proposta pelo governo federal, está prevista para variar entre 25,45% e 27,5%.
Essa mudança, por sua vez, pode resultar em benefícios para o setor industrial, com uma possível redução da carga tributária nominal. Já no setor comercial, provavelmente manterá uma carga tributária estável.
Todavia, por outro lado, o setor de serviços pode enfrentar um aumento na arrecadação — considerando que a tributação média para serviços é atualmente de 14%. Se confirmadas, essas mudanças têm o potencial de impulsionar o desenvolvimento tanto do setor comercial quanto do industrial do país.
Em suma, o sistema tributário brasileiro é atualmente reconhecido pela sua complexidade, com uma variedade de impostos federais, estaduais e municipais, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A reforma tributária visa simplificar essa estrutura, unificando esses impostos em um "IVA dual".
Isso implicaria na fusão do IPI, PIS e Cofins em uma única tributação federal, enquanto o ICMS e o ISS seriam consolidados em um tributo estadual e municipal. A transição para esse novo modelo está prevista para ocorrer ao longo de sete anos — de 2026 a 2032 —, com a extinção gradual dos tributos atuais até 2033.
Durante esse período, as alíquotas serão ajustadas, com a alíquota final estimada para a CBS e o IBS em torno de 27,5%. Esses impostos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) visam eliminar a duplicação de tributação ao longo da cadeia produtiva e de comercialização.
Como a reforma afeta a economia?
Conforme o artigo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), escrito por Cavalcante, Gomes e Oliveira (2023), no "Capítulo 2: tributação e produtividade: como a reforma tributária pode afetar o crescimento econômico?", os autores enfatizam que:
"Os resultados das simulações, expressos em termos de diferenças para o cenário-base da economia, que representa a economia sem mudanças, permitem afirmar que, independentemente da proposta contemplada, a mudança induzirá ganhos diferenciados em termos de PIB, de emprego e, especialmente, de produtividade nos diversos setores da economia".
A reforma tributária propõe mudanças significativas para o setor industrial, visando neutralizar distorções na cadeia produtiva através da implementação do Imposto sobre Valor Agregado. Isso permitirá que empresas obtenham créditos fiscais sobre produtos e serviços adquiridos, compensando-os com os tributos incidentes na venda de produtos industrializados.
Espera-se que o IVA amplie a base de créditos, incentivando práticas competitivas e proporcionando maior flexibilidade financeira. A simplificação na recuperação de créditos e alíquotas equilibradas podem gerar economias substanciais, possibilitando investimentos estratégicos e a oferta de produtos a preços mais competitivos.
A reforma também pode atrair investimentos estrangeiros e impulsionar a expansão do setor industrial brasileiro. Portanto, empresas que se adaptarem estrategicamente à reforma poderão liderar uma nova era industrial, tornando-se mais competitivas tanto no mercado interno quanto no internacional.
No fim, a partir da reforma tributária, uma empresa como uma floricultura em Osasco, por exemplo, terá uma eficiência maior no pagamento dos impostos tendo em vista a redução da burocracia tributária. Além disso, terá, também, potencial aumento dos seus recursos para investimentos e crescimento, concorrendo de forma justa no mercado, com a possibilidade de expandir seus negócios para outros mercados.
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