O Agosto Lilás é uma campanha que foi estabelecida pelo governo brasileiro em 2022, definindo este mês como o de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. Essa iniciativa foi estabelecida por meio de uma lei, e a escolha de agosto se deu porque, nesse mês, foi sancionada a Lei Maria da Penha, referência no combate à violência contra a mulher no Brasil, e que recém completou 18 anos. A campanha procura conscientizar a população para reprimir casos de violência contra a mulher em nosso país.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o estado da Bahia já registrou até este mês de agosto de 2024 o total de 33.009 violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 4.776 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Na capital Salvador, este número é de 10.926 casos e 1.562 denúncias
Para a docente do curso de Direito da Faculdade Unime Anhanguera, Ma. Wilmara Falcão, o ato de denunciar esses crimes, contribui na responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e ajuda a prevenir futuras ocorrências.
“Denunciar casos de violência não só pode interromper o ciclo de abuso, mas também desencadear uma série de eventos positivos que podem beneficiar tanto as vítimas quanto a sociedade em geral, sobretudo porque gera uma inquietação social. Ao denunciar, as vítimas podem receber proteção imediata contra o agressor, seja por meio de medidas de proteção, como ordens de restrição, ou por meio de acesso a abrigos seguros”, ressalta.
Ma. Wilmara explica que, a violência contra mulheres constitui-se, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.
Por fim, a mestra em Direito dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:
- Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
- Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
- As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres;
- Na Bahia, há 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e sete Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neams). Há também a Deam Online, com funcionamento 24 horas para o registro de ocorrências e atendimento. Em Salvador, as unidades ficam na Rua Padre Luís Filgueiras, em Brotas; e na Rua Dr. Walter Almeida, em Periperi. Lista Completa:
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