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Reajuste de salários e do auxílio-alimentação, suspensão de serviços de saúde pelo Planserv e alterações na previdência pública são algumas das questões reivindicadas pelos servidores públicos do Estado em um documento protocolado pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) e pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) junto à Governadoria no dia 10 de dezembro de 2023. Apesar do período do ano destinado à correção salarial e revisão das condições de trabalho do servidor (data-base) ser o dia 1º de janeiro de cada ano, até o momento o Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, não se posicionou sobre cada um dos 10 pontos elencados pelos servidores.
Já que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (Lei nº 14.585 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 14.644 de 26/12/2024) não constam informações sobre o reajuste salarial dos servidores públicos, a categoria começou a cobrar o posicionamento do chefe do executivo sobre o assunto desde meados de janeiro deste ano, com manifestações na Mudança do Garcia em fevereiro, antes e depois do Carnaval. A Educação já anunciou paralisação no dia 13 de março. Servidores da segurança e da saúde, entre outras, também estão se movimentando, diante da necessidade de reparação da perda de poder aquisitivo ao longo dos últimos anos, causada principalmente pela inexistência de reajustes ou por repetidos reajustes abaixo da inflação.
De acordo com a dirigente da Fetrab, Marinalva Nunes, como não existe uma mesa de negociação permanente entre servidores e Governo para tratar sobre a reestruturação das carreiras no Estado, a expectativa dos servidores públicos da Bahia é a de que o governador quebre o silêncio sobre essas questões o quanto antes. “O chefe do executivo baiano precisa se pronunciar sobre os servidores públicos do estado da Bahia que recebem vencimento básico abaixo do salário mínimo por mês para se manter. É inadmissível que tenhamos companheiros e companheiras em situação de falência alimentar e outros tantos mergulhados em um endividamento sem fim”, destacou.
Outro ponto de pauta apresentado pela Fetrab e AFPEB, entidades articuladas com todas as entidades sindicais representativas dos servidores públicos do Estado da Bahia, é o valor do auxílio-alimentação, que desde 2019 é de apenas R$ 12, bem abaixo do necessário para comprar um prato de comida. “Servidores da segurança, da saúde e de outras áreas importantes precisam de mais do que elogios para seguirem servindo a população da Bahia com qualidade, como bem fizeram no último Carnaval. Dignidade e respeito ao servidor incluem um salário justo e reajustado a cada ano, comida na mesa e boletos pagos no fim de cada mês”, resumiu Marinalva Nunes.
Em relação aos problemas do Planserv, causados pelo desequilíbrio entre despesas e receitas da Assistência, a professora aposentada afirma que podem ser minimizados ou até solucionados a partir de um justo reajuste salarial, já que os valores de contribuição descontados diretamente na folha de pagamento dos servidores são proporcionais aos salários e proventos recebidos. Além disso, ela defende que o Governo aumente o valor de sua contribuição direta à assistência à saúde do servidor, que foi reduzido nos últimos anos. “Nossa reivindicação é a de que este percentual seja elevado para pelo menos 5%, a fim de que a capacidade de atendimento do Planserv seja recuperada para seus 520 mil beneficiários. Há, ainda, a pendência de uma unidade de referência de saúde para o servidor público estadual na capital do estado, conforme prometido na gestão anterior”, completou.
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