Falta de concursos gera déficit de trabalhadores no setor público

A questão, aliada ao congelamento ou correção inadequada de salários, preocupa o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estad...

A questão, aliada ao congelamento ou correção inadequada de salários, preocupa o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), Artur Marques. A entidade congrega cerca de 241 mil associados, reunindo servidores que atuam em todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais no território paulista.

 

“Neste Dia do Trabalho, 1º de maio, cabe um alerta sobre os problemas que têm afetado a categoria, cuja empregadora, a rigor, é a população brasileira, usuária dos serviços no sistema médico-hospitalar, escolas da educação básica, universidades, instituições de pesquisa, Justiça, segurança, seguridade social, bombeiros, Receita Federal, Defensoria Pública, dentre outros que atendem cotidianamente as pessoas”, salienta o dirigente. Para ele, é importante o reconhecimento à importância do funcionalismo, muitas vezes negligenciado pelas próprias autoridades. “São trabalhadores como todos os demais, com direitos e deveres e que precisam de condições adequadas para cumprir suas funções”.
 

Artur Marques cita alguns exemplos para demonstrar a questão do déficit de recursos humanos. Na União, o número de servidores na ativa caiu de 630,7 mil, em dezembro de 2018, para 570,3 mil, em julho de 2022, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Economia. “Além disso, o governo não concedeu reajustes em 2022, numa longa sequência de achatamento salarial”.
 

Em 2023, completam 10 anos que o Banco Central do Brasil não realiza concursos públicos. “A falta de editais regulares, atualização dos vencimentos e desvalorização das carreiras pode levar ao esvaziamento do quadro de pessoal da autarquia”, pondera o presidente da AFPESP. Em São Paulo, há quase 10 anos sem realizar concursos públicos, a Secretaria da Educação dificulta a reposição dos quadros do Magistério. Ademais, a Polícia Civil paulista apresenta déficit funcional de 32,4%.
 

“São problemas que prejudicam o funcionalismo, mas também toda a sociedade”, ressalta Artur Marques. Por isso, ele espera que se confirme o pacote de concursos federais, com expectativa de abertura de pelo menos 8,5 mil vagas em 15 órgãos, que deverá ser anunciado em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O certame é o primeiro a ser realizado pela pasta em mais de uma década. Medidas semelhantes precisam ser adotadas em todos os segmentos das unidades federativas nas quais há falta de recursos humanos.

 

Em cada 100 funcionários públicos brasileiros, 22 são professores e dois trabalham em outras áreas da educação; 16 são administradores; 11 são médicos, enfermeiros e profissionais da saúde; cinco fazem limpeza pública; e quatro atuam na segurança.

 

População cresce, funcionalismo diminui

 

O presidente da AFPESP, reiterando a importância de a sociedade reconhecer o significado dos trabalhadores do setor público, enfatiza a necessidade de se extinguir o falso conceito de que há excesso de servidores, pois isso não corresponde à realidade. Para uma estrutura federativa constituída pela União, 26 estados, o Distrito Federal e 5.570 municípios, o Brasil tem apenas 3,1 milhões de integrantes do funcionalismo, em todas as esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário), segundo o IBGE (dados de 2019).
 

O contingente representa 1,4% da população, atualmente em torno de 212 milhões de pessoas. Em 2012, o número de servidores era o mesmo, mas equivalia, à época, a 1,6% dos habitantes. Entre aquele ano e 2020, a expansão demográfica foi de 6%, com aumento de 198 milhões para 211 milhões de indivíduos. “Ou seja, cresceu a demanda proporcional dos recursos humanos no atendimento ao povo brasileiro”, salienta o presidente da AFPESP.
 

Artur Marques acentua que os funcionários, ao contrário do que às vezes se propala, trabalham muito para atender a sociedade, principalmente em áreas fundamentais, como saúde, educação e segurança pública. Por isso, a ausência de concursos e a redução dos quadros é muito prejudicial. “São exatamente os profissionais estatutários que atendem o povo”, ressalta.
 

Em cada 100 funcionários públicos no Brasil, 22 são professores e dois trabalham em outras áreas da educação; 16 são administradores; 11 são médicos, enfermeiros e profissionais da saúde; cinco fazem limpeza pública; e quatro atuam na segurança. Os dados, constantes de um relatório do Banco Mundial e do Atlas do Estado Brasileiro, são corroborados pela última tabulação do recadastramento dos quadros do governo paulista, na qual se constatou que 61,4% dos servidores atuam diretamente na prestação de serviços ao público.
 

“É importante que a opinião pública tenha consciência de todas essas informações, valorizando o funcionalismo dos Três Poderes, que prestam serviços fundamentais e, portanto, merecem a homenagem e reconhecimento de todos nós neste Dia do Trabalho”, conclui o presidente da AFPESP.