A Anatel determinou que as capitais brasileiras e o Distrito Federal devem ter implantada a 5ª geração de redes móveis até 31 de julho de 20...
A Anatel determinou que as capitais brasileiras e o Distrito Federal devem ter implantada a 5ª geração de redes móveis até 31 de julho de 2022. Enquanto a maioria das capitais de estado já se prepara para isso, por meio da atualização das leis municipais de antenas, Salvador tem uma legislação de 2006 que precisa ser atualizada.
Embora seja esperado que Salvador, capital da Bahia, acompanhe o cronograma estabelecido pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para a instalação da 5ª geração de redes móveis até o próximo dia 31 de julho, os avanços administrativos e legislativos para permitir o cumprimento dessa obrigação a tempo têm sido tímidos.
No momento, a cidade de Salvador conta com uma legislação de 2006, que precisa ser atualizada o mais rapidamente possível. Um novo Projeto de Lei (PL 429/21) já foi apresentado à Câmara de Vereadores, mas não há previsão para a análise e a votação da proposta. “A Lei 6.976 de 2006, que vigora na cidade e regulamenta as questões de infraestrutura de telecomunicações, traz exigências que dificultam o licenciamento e a instalação de infraestruturas, além de não estar preparada para o 5G. Por isso, apoiamos o texto original do PL 429/21”, explica Luciano Stutz, porta-voz do Movimento ANTENE-SE.
Além disso, segundo Stutz, a concentração urbana da região central de Salvador é um desafio para a cobertura. “Ajustar a legislação é necessário para viabilizar o 5G na cidade. Também é imprescindível estabelecer ritos menos burocráticos para a regularização dos sites e a adoção de procedimento de licenciamento (remoto, digital e online) que permita uma aprovação rápida para a quantidade de antenas que serão necessárias ao 5G, em linha com a legislação federal”, destaca o porta-voz do ANTENE-SE.
A importância de atualizar as leis municipais de antenas
A atualização das leis de antenas das cidades brasileiras é fundamental para a implantação e o pleno funcionamento da 5ª geração de redes móveis, que pode demandar de cinco a 10 vezes mais antenas do que o número necessário nos padrões atuais de conectividade. O país enfrenta um grande desafio, pois, a imensa maioria de leis municipais de antenas existentes impõem restrições à instalação de novas infraestruturas. A regulamentação é desatualizada, representando um grande entrave para a chegada e implementação do 5G.
De acordo com dados do Movimento ANTENE-SE, apenas 78 dos 5.568 municípios do país contam com leis de antenas atualizadas para a implantação da rede 5G — e Salvador, uma das cidades mais importantes do Brasil e fundamental para o desenvolvimento da região Nordeste, está entre os municípios que ainda não avançaram na atualização dessa regulamentação.
Mesmo para os padrões atuais de conectividade, a infraestrutura de telecomunicações da capital baiana está aquém do ideal. Um levantamento da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) sobre o cenário atual de Salvador mostra que a proporção de habitantes atendidos por infraestruturas de telecomunicações no município é 2,5 vezes maior do que o ideal. Enquanto a proporção observada em países desenvolvidos é de aproximadamente 1 mil pessoas por antena, na cidade esse número é de 2.582 pessoas por antena.
Ainda segundo esse mesmo levantamento, dentro da cidade de Salvador existem discrepâncias enormes. Na Prefeitura-Bairro de Barra Pituba, o estudo aponta 1.272 habitantes por infraestrutura. Já na Prefeitura-Bairro de Cidade Baixa o número é de 5.264 habitantes por infraestrutura.
Esse panorama requer atenção por parte das autoridades públicas soteropolitanas. É urgente garantir que a situação atual, que já configura desigualdade e defasagem de cobertura com a rede 4G, não fique ainda pior diante do desafio da implantação, em breve, das redes móveis 5G no município.
Movimento ANTENE-SE
O Movimento ANTENE-SE busca contribuir para a modernização das leis sobre antenas nas principais cidades brasileiras, promover a inclusão digital e refletir sobre a implantação do 5G no país. O ANTENE-SE é resultado da colaboração de sete entidades, que representam setores diversos da economia:
● Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações);
● ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline);
● Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC – e de Tecnologias Digitais);
● CNI (Confederação Nacional da Indústria);
● Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática);
● Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas).
A Carta Aberta do Movimento e novidades sobre o ANTENE-SE e o tema da conectividade estão no site e no perfil do Facebook.
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