Agência especializada e de referência em temas e fontes no segmento econômico e do Direito. Atendemos mais de 200 fontes entre advogados, professores de Direito, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, delegados e afins. São fontes que atuam em âmbito nacional e com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais em geral – simplificando normas e traçando os seus efeitos práticos.
Tomamos, mais uma vez, a liberdade de encaminhar alguns assuntos de destaque, sempre deixando o nosso time de experts prontos para colaborar com explicações, análises e pontos de vista que possam esclarecer às pessoas as constantes mudanças pelas quais passa o nosso país.
Estamos à disposição para mais informações e entrevistas. Seguem:
Open bank migra para Open Finance e vai compartilhar todo o ecossistema financeiro. Saiba o que isso significa
“No Open Finance, o Banco Central permite, desde que autorizado pelo titular, o compartilhamento entre bancos de todo o ecossistema financeiro como investimentos, cartão de crédito e pagamento de contas, por exemplo”, explica Giancarllo Melito, doutor em Direito pela USP, professor de Direito Contratual da Fundação Getúlio Vargas, com vasta experiência em Meios de Pagamento, Open Banking e Pix.
MP do teletrabalho traz soluções ou cria novos problemas?
Medida permite que o trabalho remoto possa ser contratado por jornada, produção ou tarefa e traz a possibilidade da adoção do modelo híbrido, com a prevalência do trabalho presencial sobre o remoto ou vice-versa. O advogado Carlos Eduardo Ambiel, especialista em Direito do Trabalho, mestre e doutor em Direito pela USP/SP, analisa os impactos para empregador e empregado e como fica a relação de trabalho a partir da MP.
Esporte: A SAF no banco dos réus
A ação trabalhista que colocou o Cruzeiro SAF como réu solidário pode mudar os rumos do clube empresa no País? O advogado José Francisco Cimino Manssur, um dos idealizadores da SAF, especialista em Direito Desportivo, fala sobre esse emblemático caso e explica os objetos do modelo.
TSE revoga a censura ao Lollapalloza e responsabiliza o partido de Jair Bolsonaro
“Segundo Acácio Miranda, especialista em Direito Eleitoral, o TSE, ao revogar referida decisão, age em conformidade a sua própria jurisprudência e critérios de determinação do conceito de propaganda eleitoral antecipada.
O caso que seria usado como paradigma que seria o dos outdoors produzidos no Paraná, onde a corte entendeu que não configurava antecipação em virtude de não ser produzido pelo próprio candidato e por não adiantar pedido ostensivo de voto”
Fonte: Acácio Miranda – Advogado especialista em Direito Penal e Constitucional. Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha – Doutorando em Direito Constitucional pelo IDP/DF.
Senado analisa programa de doação de remédios a população brasileira
“O Projeto de Lei 3.917/2021, estabelece as diretrizes para a implementação de programas de doação de medicamentos de uso humano à população. Entre outras regras, mais específicas, os programas de doação deverão atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantir a autenticidade dos medicamentos e a inviolabilidade das embalagens, além de possibilitar a rastreabilidade dos medicamentos doados.
Pessoas físicas e jurídicas, mediante cadastramento, poderão participar dos programas de doação de medicamentos e o poder público poderá formalizar parcerias com indústrias, distribuidoras de medicamentos, farmácias, para essa finalidade. Além de ser oportuno e necessário para grande parcela da população brasileira, que ainda tem muita dificuldade de acesso aos medicamentos, o PL nº 3917/21 poderá ser bastante efetivo no combate ao armazenamento e descarte inadequados de medicamentos, nos domicílios, especialmente por reduzir as possibilidades de intoxicação, sobretudo de crianças, por ingestão acidental, bem como por evitar a contaminação direta do solo e da água que o descarte inadequado de medicamentos, no lixo comum, provoca no meio ambiente”, comenta a advogada Mérces da Silva Nunes.
Fonte: Mérces da Silva Nunes — Especialista em Direito Médico. Mestrado e Doutorado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
O divórcio e as previsões de indenizações por “Infidelidade”
“Ainda que esteja prevista uma multa ou indenização acordada, quem determinará se se dará o cumprimento é o Poder Judiciário, sendo preocupante que se afirme, peremptoriamente, que isso vigerá em qualquer hipótese. Há de se ressaltar, também, que se o Poder Judiciário determinar o cumprimento da previsão – para o que, como é certo, deverá haver a produção de prova da existência de tal infidelidade – e, em 2022, é difícil definir em que consiste essa “infidelidade”, que, com certeza, não importa em, apenas e tão-somente, manter relacionamento com outra pessoa que não o cônjuge ou o companheiro, pois os valores mudaram e as famílias também -, o valor ajustado pelas partes poderá ser revisto. É o que relata a especialista em Direito em Famílias e Sucessões, Claudia Stein Vieira.”
Fonte: Claudia Stein Vieira — Especialista em Direito de Famílias e Sucessões. Mestre e doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP).
Preço dos medicamentos aumentam nesta semana; entenda o reajuste.
“Em abril entrará em vigor a autorização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED (órgão vinculado à ANVISA), para reajuste anual do preço de medicamentos. Embora ainda não tenha sido publicado, a estimativa do mercado é de o reajuste dos preços será da ordem de 10%. Além do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e de metodologia própria empregada no cálculo, o preço dos medicamentos é afetado também pela alta do dólar, custo dos fretes, aumento dos combustíveis, entre outros fatores. Os medicamentos, assim como os alimentos, são essenciais e indispensáveis à vida e, por isso, qualquer aumento nos preços, afeta diretamente o orçamento dos consumidores, principalmente da população economicamente menos favorecida. O melhor a fazer neste momento, principalmente para quem faz uso contínuo de medicamentos, é encontrar opções mais econômicas que ajudem a reduzir o impacto financeiro”. É o que relata a advogada Mérces da Silva Nunes.
Fonte: Fonte: Mérces da Silva Nunes — Especialista em Direito Médico. Mestrado e Doutorado pela PUC (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Empresas que induzem compra fora do site e não entregam produto. Clientes denunciam.
“Com o volume de negócios acontecendo vitualmente, o consumidor tem que se precaver ao máximo para não cair em golpes. Quando a compra virtual acontecer por meio das plataformas de venda como Mercado Livre e outras que fazem esse tipo de intermediação, estes sites só podem ser responsabilizados por fraude quando o fraudador tiver usufruído da intermediação, ou do site de comercio eletrônico. Se o negócio for fechado fora desses ambientes, mesmo que o produto e o fornecedor tenham se dado a conhecer por eles, os mesmos ficam isentos de qualquer responsabilidade, conta Renata Abalém, especialista em Direito do Consumidor.
Fonte — Renata Abalém — Especialista em Direito do Consumidor. Diretora Juridica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Diretora da Câmara de Comércio Brasil Líbano.
Área de Recursos Humanos enfrenta grandes desafios para se adequar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Fonte: Ruy Rede: Engenheiro Eletrônico, especialista em Compliance, Inovação e automação. CEO da Beelegal soluções tecnológicas
Quais são as mudanças que podem acontecer na Petrobrás com a troca no comando da estatal?
Fonte: Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial, Societário e Mercado de Capitais. Professor do Insper e da FAAP
STJ decide sobre correção de depósitos judiciais
Para o advogado Osmar Alves de Campos Golegã Neto, a aplicação de juros e correção monetária aos depósitos judiciais prejudicará mais os devedores que os credores. “Ao fazer o depósito o devedor perde a gerência sobre o valor. E a prolongação da discussão no tempo pode causar desvalorização massiva do seu depósito, configurando efetiva disparidade econômica entre as partes”.
Governo estuda MP para trabalhadores de APP
Caso apresente, a medida retira motoristas de aplicativos da obscuridade social e trabalhista com a formalização da profissão. Decio Sebastião Daidone Jr., mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/SP, avalia se, depois do teletrabalho híbrido, com essa medida, teremos também um contrato híbrido, onde o motorista de aplicativo atue como empregado e, também, como trabalhador independente.
Brasil salta da 13ª para a 7ª posição no ranking de empreendedorismo mundial
É o que mostra a Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2021, pesquisa global sobre empreendedorismo que no Brasil é feita pelo Sebrae e pelo IBQP. Para João Vestim Grande, advogado especializado em Direito Empresarial, “mesmo com todas as dificuldades e riscos de um negócio, insegurança jurídica, crédito escasso e ausência de incentivos, o fato de empresas sobreviverem a todas essas adversidades por mais de três anos, especialmente, num período de pandemia mundial, deve ser comemorado”.
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