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Presidente da ACEB critica proposta de reajuste salarial nos moldes apresentados pelo Governo do Estado

“A proposta de reajuste salarial de 4% ao funcionalismo público estadual sequer aponta para um projeto de recuperação de perdas após seis anos sem aumento ou correção inflacionária”. A afirmação é da presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB) e coordenadora jurídica da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes que, além de lamentar o valor do reajuste salarial, critica outros pontos dos Projetos de Lei que o Governo do Estado enviou  à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) no último dia 18. “Os professores, em especial, tem sido significativamente prejudicados”, frisou.

 

Segundo Marinalva, a concessão de valores diferenciados entre as categorias fere o princípio da isonomia e as propostas maltratam os aposentados e pensionistas. Além disso, o aumento de 4% na contribuição ao Planserv  prejudica o servidor, na medida em que ‘engole’ uma parte considerável dos reajustes”. O resultado da soma deste incremento no desconto da Assistência à Saúde dos Servidores com a perda inflacionária acumulada nos últimos anos mais a redução salarial causada pelo aumento da alíquota da previdência ocorrida em 2018 é um grande prejuízo econômico.

 

A Fetrab não foi convidada para a discussão do reajuste proposto. O Governo também não considerou o levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre as perdas salariais do funcionalismo público baiano nos últimos seis anos. De acordo com o estudo, para que os servidores estaduais recuperem o poder de compra de janeiro de 2015, seria necessário um reajuste de 44,73% pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou de 49,35% pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).

 

“Os Projetos de Lei (PLs) propostos pelo Governo não consideram as necessidades básicas do servidor. Os trabalhadores públicos do Estado da Bahia tinham uma expectativa de um olhar mais atencioso do governo após tanto tempo de ‘jejum’.  Os PLs não melhoram as relações do Governo com os servidores públicos do Estado da Bahia”, acrescentou Marinalva Nunes.

 

Em defesa dos direitos dos professores, a presidente da ACEB destacou que existe uma diferença enorme entre os valores recebidos por ativos e servidores que se aposentaram até 2012. “Reconhecemos que houve promoções e progressões para os ativos (insuficientes para recompor as perdas), contudo os aposentados e pensionistas não viram nenhuma tentativa do governo de compensar as perdas. O que viram foi seu poder de compra sendo reduzido a cada ano”, declarou.

 

Outra crítica da acebiana está relacionada ao desrespeito do Governo para com os professores que ainda não recebem o piso salarial nacional do magistério. “É lamentável que só no mês de abril de 2022, os professores do grau III tenham acesso ao piso. Mais lamentável ainda é o fato de que permanecerão com salários e proventos abaixo do piso os professores ativos e inativos, mesmo licenciados e especialistas dos graus I, IA, II e IIA, assim como aqueles com formação de Ensino Médio”, disse.

 

Por fim, Marinalva Nunes lembrou que “o adequado reajuste salarial dos servidores públicos e o respeito ao piso salarial  dos professores não apenas aliviam as dificuldades econômicas dos trabalhadores como também contribuem para o aquecimento da economia baiana, com consequente aumento da arrecadação”. Na última segunda-feira (20), a proposta de reajuste salarial seria votada na Alba, mas a apreciação no plenário foi adiada para amanhã (22), devido a uma falta de acordo entre as lideranças do governo e da oposição.

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