Alberto Coutinho/GovBa
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia representou criminalmente, junto ao Ministério Público do Estado, contra uma cidadã por ter praticado os crimes tipificados como injúria preconceituosa e resistência contra funcionário público em razão de suas funções.
A representada agrediu o policial militar Moisés de Jesus Santos e o chamou de macaco enquanto o mesmo cumpria suas funções profissionais durante uma diligência.
O soldado foi encaminhado ao local pelo Centro de Integrado de Comunicações (CICOM) para apurar uma suposta desinteligência de um casal com agressões físicas quando a representada desferiu uma bofetada no seu rosto e o chamou de macaco, atribuição esta que fere sua dignidade pessoal com caráter de preconceito relativo a sua raça e cor.
De acordo com o procurador Marcos Marcilio Eça Santos, autor da ação,“foram verificados fatos que tipificam delitos dispostos no Código Penal, contra um funcionário público do Estado da Bahia (fatos relacionados ao desempenho de sua função), por isso no cumprimento do seu mister legal”, motivo pelo qual a PGE, cumprindo o seu dever legal, decidiu pela representação.
“Pela simples transcrição dos fatos, não há dúvida sobre a ocorrência dos crimes, quais sejam, injúria preconceituosa e resistência, contra um Soldado da Polícia Militar do Estado da Bahia, um funcionário público, para fins de Direito Penal”, explicou o procurador.
Ascom PGE
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