O grupo de proteção e apoio aos animais de Amargosa, denunciaram mais uma vez um triste episódio de maus tratos de animais, desta vez na feira - livre.
De acordo com Joelson Alcantara, um morador de rua tem sempre maltratado animais que ficam no local. "Ele dorme em frente a um comércio rural e na noite de terça - feira (16) ele matou um gato a pedradas e precisamos de providências das autoridades."
Para denunciar maus tratos com os animais, o cidadão de bem pode ligar para o número 153. Outras formas de denunciar é procurando a delegacia do município de Amargosa, o Ministério Público, procurar o setor da prefeitura responsável pela fiscalização e ou procurar o Grupo de Proteção de animais, através do número 75-988097877 ou 75-8891-0425.
De acordo com a Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais:
Art. 32º - Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Fonte: Criativa On Line
0 Comentários