De acordo com o Detran, ainda cabe recurso da decisão à Junta Administrativa de Infrações (Jari), até o dia 24 de abril deste ano. Quem não apresentar defesa deverá entregar a habilitação ao Detran, sob pena de receber uma punição maior.
Os documentos foram suspensos por terem ultrapassado os 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e as penas variam entre um e dois meses. Os condutores estão sendo notificados pelos Correios.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a detenção do condutor, de seis meses a um ano, e multa, além de ficar sem dirigir pelo mesmo período que havia sido suspenso anteriormente, caso seja flagrado dirigindo com a CNH suspensa. A ocorrência provoca a abertura do processo de cassação da carteira.
Conforme o Detran, para voltar a ser habilitado, o motorista deve cumprir a pena, fazer o curso de reciclagem em autoescola e ser aprovado no teste de legislação.
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Fonte: IBahia
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