Na tarde desta quarta - feira (05), a GCM de Amargosa apreendeu um veículo e conduziu o condutor para a delegacia da 4ª Coorpin, por estar dirigindo sem habilitação o veiculo Ford KA de placa policial - JRV 4727 em via pública e em cima da calçada.
De acordo com a GCM, coube a retenção do veiculo por não aparecer nenhum condutor habilitado, entende-se que havendo a demora o veículo foi conduzido juntamente com o infrator à delegacia de polícia para a autoridade tomar as medidas necessárias, haja vista, dirigir sem habilitação, infração de caráter administrativo quando não houve-se danos.
Além da obrigatoriedade no que ensejam o art. 162, I, que diz respeito à aplicabilidade pelo órgão executivos de trânsito conforme art. 256 do CTB. Art. 162 - Dirigir veículo: Novo artigo 162, I (a contar de 01/11/16):
I - Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes);
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação do artigo 162, I dada pela Lei n. 13.281/16)
A cada dia a GCM está otimizando os serviço de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faz saber no art 5
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
I - Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa (três vezes);
Medida administrativa – retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado; (Redação do artigo 162, I dada pela Lei n. 13.281/16)
A cada dia a GCM está otimizando os serviço de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faz saber no art 5
VI - exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
Ainda de acordo com a GCM, o infrator chama - se José Holando, conhecido como Nina o fã que invadiu o palco do São João de Amargosa no Show de Simone e Simaria.
Fonte: Criativa On Line/ Foto: GCM Amargosa
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