Câmara de Amargosa realiza 34ª Sessão Ordinária com votações decisivas e debates sobre impacto tributário

A sessão teve como destaque também a primeira votação do Projeto de Lei do Executivo nº 552/2025, que altera o artigo 8° da Lei nº 795/2025. O texto foi aprovado por unanimidade pelos 13 vereadores presentes. A quebra do interstício de 24 horas também foi aprovada sem oposição, permitindo que o processo avançasse ainda na mesma reunião.

Outro tema central foi o Projeto de Lei Complementar nº 61/2025, que revisa dispositivos da Lei Complementar nº 31/2017. O vereador Ramon Madeira solicitou mais tempo para analisar o documento — que possui mais de 160 páginas —, alegando necessidade de estudo aprofundado sobre o impacto nas taxas do IPTU e do TFF. O pedido, porém, teve apenas quatro votos favoráveis e foi rejeitado pelo plenário.

Em suas manifestações, Ramon destacou que os pequenos e médios empreendedores não deveriam sofrer aumentos abusivos. Já o vereador Junior Galego reforçou a preocupação com o peso dos tributos sobre as famílias de baixa renda e com o impacto do TFF sobre setores sensíveis, como o de alimentos perecíveis.

Por outro lado, o vereador Eliezer lembrou que o novo Refis do IPTU deve facilitar o pagamento para a população, oferecendo descontos que podem chegar a 100%.

Após as discussões, o Projeto Complementar nº 61 foi aprovado por 9 votos a 4, mesmo placar registrado na quebra de interstício e na segunda votação. Na sequência, o Projeto de Lei Complementar nº 62/2025, que institui a nova Planta Genérica de Valores, passou por etapa idêntica e também foi aprovado com 9 votos a favor e 4 contra, apesar das críticas ao prazo curto de análise.

A sessão contou ainda com a participação do Comitê Gestor da Urbis 2 e do Cesol Vale do Jiquiriçá, que ocuparam a Tribuna Livre para apresentar pautas comunitárias e demandas sociais.

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